Ligando tudo ao todo

Archive for the ‘Direitos Autorais’ Category

Meu nome é Hugo e eu compartilho arquivos

In Artigo, Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Educação, Internet, Literatura, Música, Medula, Negócios, Outros, Política, Tecnologia, Variedades on 9 novembro, 2009 at 10:33 am

Por lógica, quando você paga por alguma coisa essa coisa passa a ser sua e você pode fazer com ela o que quiser, basicamente. Desde que respeite os direitos do autor. Por exemplo: eu comprei um livro, o livro é meu e eu posso ler, queimar, rasgar, dobrar as orelhas, fazer anotações e principalmente compartilhá-lo. Sim, emprestar um livro a um amigo é compartilhar arquivos. Um estudo diz que um livro comprado geralmente pode ser lido por cinco, até dez pessoas. Isso é compartilhar arquivos.

O que eu não posso fazer com o livro é desrespeitar os direitos do autor, ou seja, não posso sair por aí dizendo que foi eu quem o escrevi. Mas vejam só, depois que eu li o livro e todos os amigos a quem emprestei o livro o leram, eu posso vendê-lo à uma loja de livros usados. E isso não é considerado crime.

E em muitas dessas lojas de usados, se vende e se compra CD de músicas, filmes, jogos e até mesmo programas de computador. E isso não é considerado crime.

Mas se você compartilha arquivos pela Internet, mesmo os arquivos que você pagou, isso sim é crime.

Aqui morre toda a lógica da DRM ( Digital Rights Management ). São dois pesos e duas medidas, sempre lembrando que a Lei de Direitos Autorais não é uma lei moral e sim uma lei de regulamentação prática, sempre “emendada” à favor de interesses econômicos, por vezes, distantes da lógica dos demais direitos e da moral.

Quando você pega um livro emprestado em um biblioteca, você está compartilhando arquivos. Quando você chama seus amigos até a sua casa para assistirem um DVD que você comprou legalmente ou alugou em alguma locadora de filmes, vejam só, você está compartilhando arquivos! Você não vai ser preso por isso, pode ter certeza.

A DRM é o oposto a difusão de conhecimentos. Por conseqüência, é oposta ao conceito básico da internet e dos computadores.

Como diz Cory Doctorow, o computador nada mais é do que uma máquina que manipula bits e a internet nada mais é do que uma “máquina” que transporta bits de forma rápida e barata e ponto final.

Um sistema que vai contra essas premissas básicas, não pode ser lógico, não pode ser aceito e com certeza, não deve perdurar.

http://matrixordinaria.blogspot.com/

Livre é diferente de grátis

In Artigo, Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Ebook, Internet, Literatura, Medula on 1 fevereiro, 2008 at 9:30 am
O que leva um autor a disponibilizar seu trabalho livremente na internet [ ou em qualquer outro meio ] é a divulgação.

O termo gratuito é relativo, já que há algum custo envolvido na parte de produção, mesmo em se tratando de um arquivo digital, como criação, tempo de produção, manutenção de link e do próprio site ou blog.

O preço de uma obra sempre é simbólico, tendo em vista a impossibilidade de quantificar em um valor monetário o tempo de aprendizado, criação, dedicação, originalidade, etc, despendido na tarefa.

O retorno que o autor espera é moral, isto é, o reconhecimento de seus talentos [ quando eles existem ] críticas que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento e credibilidade junto aos leitores, possíveis editores e colegas de ofício.

A forma de retribuição por parte dos leitores, caso tenham apreciado a obra, pode ser exercida no auxilio à divulgação, indicando a obra e o autor à amigos e à trabalhos relacionados.

Todos sabem a importância da campanha “boca a boca” no campo das artes e do entretenimento, principalmente na internet. No cyberespaço o mesmo ocorre, link a link. E as redes sociais fazem com que o alcance dessas recomendações se torne, praticamente, ilimitado.

Então, caso você tenha gostado de uma obra livremente disponibilizada, retribua contribuindo com divulgação.

Em muitos blogs e sites, existe a venda de e-books e de serviços relacionados. Muitas vezes regulados por sistemas DRM. Downloads pagos, editoração, confecção de capa, etc.

Nada contra. Mas não podemos esquecer que os sistemas de DRM são, por natureza, contrários ao principio básico da internet: “transportar bits de forma rápida e barata.”

Acredito, portanto, que não será se utilizando de velhas fórmulas que encontraremos uma maneira justa de remunerar os autores por seus trabalhos disponibilizados livremente.

The Future of Ideas licenciado em Creative Commons

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Ebook, Internet, Literatura on 22 janeiro, 2008 at 2:59 pm
O livro “The Future of Ideas” do professor Lawrence Lessig, fundador do Creative Commons, acaba de ser licenciado em Creative Commons. É o que nos informa o próprio professor em seu blog. A licença utilizada foi a Atribuição – Uso Não Comercial. Agora, todos os quatro livros publicados por Lessig estão disponíveis em licenças Creative Commons e podem ser compartilhados e copiados livremente.

Você encontra os outros livros de Lessig nos links abaixo:

1- Code (v1)
2- Code (v2)
3- Free Culture

Revista Nature adota licença Creative Commons para artigos sobre o genoma

In Creative Commons, Direitos Autorais, Internet on 10 janeiro, 2008 at 11:03 am
A Nature, uma das mais conceituadas revistas científicas do mundo, anunciou recentemente que tornará disponíveis todos os seus artigos sobre o genoma humano licenciando-os em Creative Commons. Os artigos poderão ser livremente copiados por qualquer pessoa, desde que para uso não-comercial. Clique aqui para ler o editorial da Nature, cujos trechos se encontram traduzidos e reproduzidos abaixo:

“Em seu impulso contínuo por tornar os artigos cada vez mais acessíveis, a NPG (Nature Publishing Group) vem envigorar uma licença Creative Commons para o reuso de artigos sobre o genoma. A licença permite a editores não-comerciais, seja de que forma estes sejam definidos, que as versões em pdf e html dos artigos sejam reutilizados. Os usuários são livres para copiar, distribuir, transmitir e adaptar a contribuição, desde que atendendo a propósitos não-comerciais, sujeitos às mesmas ou a similares condições e atribuições da licença.

“Em 1996, conforme avançava o seqüenciamento do genoma humano, atores fundamentais do processo declararam: ‘Foi acordado que toda informação sobre a seqüência do genoma humano, gerada por centros financiados para seqüenciamento humano em larga escala, deverá estar gratuitamente disponível e em domínio público, de forma a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento e a maximizar seus benefícios à sociedade’. Tais princípios continuaram a guiar o campo, e a NPG vem consistentemente tornando os artigos sobre o genoma gratuitamente disponíveis. Esta nova licença nos permite formalizar tal compromisso.”

Fonte: BoingBoing

     

Comissão Europeia ainda acredita na compatibilidade entre tecnologias de DRM

In Creative Commons, Direitos Autorais, Internet, Negócios on 5 janeiro, 2008 at 9:32 am

A Comissão Europeia pretende fazer aquilo que nenhuma entidade privada conseguiu concretizar até hoje: implementar um sistema de DRM realmente transparente para o consumidor e que seja compatível entre os diferentes padrões de tecnologias de Gestão Digital de Direitos.

A proposta faz parte de uma estratégia ontem apresentada por Bruxelas subordinada aos “Conteúdos Criativos Online” que eu fiquei a conhecer através do Marcos Marado que tem como objectivo a criação de um mercado interno único para o licenciamento de músicas e vídeos online, bem como de videojogos.

De acordo com o documento, a Comissão pretende que a indústria de entretenimento disponibilize mais conteúdos online. Outro ponto focado é a necessidade de facilitar o licenciamento de direitos de autor relativos a conteúdos online para todo o espaço comunitário, de modo a que os serviços que pretendam comercializar músicas e filmes via Web não tenham que negociar em cada território nacional com a respectiva sociedade de gestão colectiva.

Contudo, talvez fosse mais desejável que a estratégia se centrasse menos na ideia de ganhar dinheiro com conteúdos – o que na Internet, como se sabe, é uma grande ilusão… – e destacassse a importância do consumo de música e cinema de qualidade na Web – pelo mero valor cultural/estético destas obras e não tanto pelo seu valor comercial.

Seja como for, como a Comissária para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding assinalou, o documento agora apresentado e que tem vindo a ser trabalhado desde 2006 constitui apenas “um ponto de partida para novas acções da UE para incentivar o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores, serviços transfronteiriços e ofertas ‘amigas’ do consumidor.”

Deste modo, a Comissão iniciou ontem um processo de consulta pública que irá decorrer até 29 de Fevereiro. Em paralelo, foi também criado um fórum industrial para discutir a questão. Em seguida, a recomendação será enviada para o Parlamento e o Conselho Europeu de modo a que seja discutida e votada.

 

Fonte: http://remixtures.com

Creative Commons para Trigger Happy

In Creative Commons, Direitos Autorais, Ebook, Games, Internet, Literatura on 2 janeiro, 2008 at 4:41 am


Steven Poole acaba de licenciar através da Creative Commons uma das obras mais citadas da literatura dos videojogos “Trigger Happy: Videogames and the Entertainment Revolution”. Apesar de julgar que o livro aborda a temática com alguma superficialidade, atribuindo-lhe um cariz mais jornalístico do que científico não deixa no entanto de ser uma obra de consulta quase obrigatória para quem pretenda iniciar-se no campo. “Trigger Happy is a book about the aesthetics of videogames — what they share with cinema, the history of painting, or literature; and what makes them different, in terms of form, psychology and semiotics.

Deste modo podem realizar o download gratuito a partir do próprio website de Steven Poole. Se estiverem interessados no download tenham em atenção que “the book is offered under a CC license, for a limited time only. I’m not sure how limited that time will be, so grab it while it’s hot.”

 

Fonte: http://virtual-illusion.blogspot.com

Gilberto Gil fala sobre cultura digital e participa das comemorações dos 5 anos do Creative Commons

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Internet on 17 dezembro, 2007 at 8:52 pm

 

noticiada no Globo Online, 11 de dezembro de 2007O ministro da Cultura, Gilberto Gil, participará nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, do Seminário Cultural Hotspots em São Francisco, Califórnia, onde debaterá conceitos e trocará conhecimentos e experiências acerca do tema Cultura Digital. Dentre os participantes do seminário estão Lawrence Lessig (Creative Commons), John Perry Barlow (Electronic Frontier Foundation) e Chris Anderson (editor da revista Wired e autor do livro “A Cauda Longa”).O encontro será realizado na Hewlett Foundation e terá como um dos principais destaques a apresentação das políticas do Ministério da Cultura do Brasil relativas aos Pontos de Cultura – atualmente, existem mais de 650 já implantados no país e, até 2010, serão cerca de 20 mil. Parte do incentivo recebido pelos Pontos é utilizado para aquisição de equipamento multimídia em software livre composto por microcomputador, miniestúdio para gravar CD, câmera digital e ilha de edição.

Além do Seminário sobre Cultura Digital, o ministro Gilberto Gil participará de um jantar em comemoração ao quinto aniversário do Creative Commons, projeto criado pelo americano Lawrence Lessig e que funciona como um sistema alternativo de controle de copyright.

Leia mais…Fonte: http://www.culturalivre.org.br/

CULTURA LIVRE EM GUERRA

In Artigo, Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Ebook, Internet, Literatura, Tecnologia on 15 dezembro, 2007 at 12:37 am

Por Pedro Alexandre Sanches no http://www.cartacapital.com.br/2005/11/3446

 

A gana em “preservar” o Mickey expõe as entranhas do direito autoral

 

Um advogado entrou em disputa judicial com Mickey Mouse. A estratégia de defesa de Mickey contou com o lobby de um congressista e ex-cantor chamado Sonny Bono, que nos anos 60 integrara a dupla de pop chiclete Sonny & Cher. O camundongo derrotou o advogado Lawrence Lessig na Suprema Corte dos EUA. Parece argumento debilóide de Hollywood, mas é a mais crua “vida real”.

 

A história não só não é ficção como rendeu um livro que, ele próprio, também parece (mas não é) uma peça de ficção. Cultura Livre, escrito de punho próprio por Lessig e lançado em 2004, acaba de ganhar uma edição brasileira, que só pode ser adquirida de uma maneira: gratuitamente.

 

O pó de pirlimpimpim capaz de dar liga a todas essas peças aparentemente inverossímeis é a causa a que Lessig se empenha desde 1997: a luta pela distensão da legislação vigente de direitos autorais (os copyrights, no linguajar em inglês com que são conhecidos e protegidos em todo o planeta). Para o autor, tal legislação caducou e se tornou cerceadora voraz de liberdade de expressão e criação artística neste mundo pós-internet, download, MP3, blog, fotolog etc.

 

Foi essa a causa do confronto aberto entre o homem e o simpático e quase heróico rato gerado em 1928 pela imaginação de Walt Disney. Obedecendo à legislação de proteção de copyright, em 1998, ao completar 70 anos de idade, Mickey adquiriria maioridade e ficaria independente de papai Disney. Cairia em domínio público e passaria a ser livremente manipulável não só pelo conglomerado que seu criador deixou como herança, mas por qualquer um, com qualquer finalidade, comercial ou não.

 

A Disney se apavorou com a idéia de perder a varinha de condão de lucro que as orelhas redondas do camundongo propiciavam por quase quatro gerações. Lessig não conseguiu barrar a aprovação do Ato Sonny Bono no Congresso, que estendeu por mais 20 anos, até 2018, a escravidão de Mickey (e de toda e qualquer obra criativa de faixa etária semelhante). O político Bono morrera pouco antes, e virou nome de lei porque, segundo teria afirmado sua viúva, acreditava que o copyright deveria ser eterno.

 

Segundo defende Lessig em Cultura Livre, não foi a convicção dos congressistas, mas sim um forte lobby econômico que deu vitória à perpetuação da proteção. Em 1790, a primeira lei de copyright estipulou que as criações seriam protegidas por 14 anos; de 1962 para cá, sob pressão de uma indústria cultural em brutal ascensão, houve 11 prorrogações consecutivas, rumo, talvez, à eternidade sonhada por Sonny.

 

De acordo com Lessig, dez dos 13 congressistas empenhados na aprovação do Ato Sonny Bono teriam sido irrigados pela Disney com o máximo de contribuição eleitoral permitida por lei. O conglomerado formado pelas maiores produtoras de cinema e gravadoras de discos dos EUA teria gastado US$ 1,5 milhão em lobby eleitoral em 1998, US$ 200 mil dos quais teriam ido diretamente para contribuições de campanha. “Estima-se que a Disney tenha contribuído com mais de US$ 800 mil para campanhas de reeleição na época”, escreve.

 

O livro esmiúça esse e outros embates entre aqueles que apelida de “guerreiros” e “extremistas” do copyright e o seu próprio grupo, tachado pelos opositores como “esquerdista” e, idem, “extremista”. Defende a idéia avessa, do copyleft e dos chamados Creative Commons, contracorrente que defende, em vez do lema de “todos os direitos reservados”, um outro mais tolerante e maleável, de “alguns direitos reservados”.

 

No percurso, aborda uma série saborosa de exemplos e estudos de caso, demonstrando que os que hoje mais se debatem contra a pirataria on-line fundaram seus próprios impérios na prática da… pirataria.

 

Relembra, por exemplo, que Mickey Mouse veio ao mundo no desenho animado Steamboat Willie, uma paródia do filme Steamboat Bill, Jr., do comediante Buster Keaton, que por sua vez se referia à música Steamboat Bill. Acrescenta que grande parte da obra cinematográfica de Disney (Branca de Neve, Pinóquio, Cinderela…) era apropriação criativa, sem copyright, de contos de fadas de Irmãos Grimm e anexos.

 

“A indústria cinematográfica de Hollywood foi construída por piratas em fuga”, provoca, descrevendo a migração de criadores para a Califórnia, no início do século XX, para escapar ao controle de patentes.

 

Lessig insiste em repetir que não, não é portador de idéias subversivas ou radicais. A necessidade, argumenta, é de que se revise uma legislação pública que, desde o advento da internet, vem abocanhando nacos polpudos antes pertencentes à vida privada dos cidadãos. Coibir com processos milionários adolescentes que fazem troca virtual caseira e não comercial de música seria, para ele, um modo de travestir de suposto interesse público a defesa oligopolista de interesses comerciais privados.

 

Leia na íntegra em http://www.cartacapital.com.br/2005/11/3446

 

Ou faça o Download do Livro Cultura Livre de Lawrence Lessig legal e gratuitamente na sessão ebooks.

Arquitetando! Creative Commons

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Internet, Tecnologia on 12 dezembro, 2007 at 6:09 pm

Artigo de Guilherme Dutra sobre Creative Commons:

“Recentemente estive pesquisando à respeito do Creative Commons e soluções alternativas para a questão dos direitos autorais. Com o grande impulso da internet e das mídias digitais, o compartilhamento e distribuição de arquivos tornou-se cada vez mais popular. Essas novas mídias, como se sabe, possibilitam a livre distribuição de músicas, filmes e outros conteúdos pela internet, sem a necessidade de se pagar por isso. Está aí então instalada a polêmica: como os artistas e produtores culturais receberiam por suas obras distribuídas na internet? A distribuição gratuita de mídia pela internet prejudica os autores e produtores? Downloads grátis e mídias pagas, baixadas ou não, podem conviver harmoniosamente?”

Destaque:

“As mídias digitais e o compartilhamento de arquivos são o futuro, e quando o futuro chega devemos aprender a lidar com ele, e não ignorá-lo sem ao menos uma reflexão mais madura.”

 

Por: Guilherme Dutra em Arquitetando!    Leia na íntegra no blog do autor.

Fonte: Arquitetando!

Marvel e DC contra a pirataria; SLG apóia scanners

In Direitos Autorais, Histórias em Quadrinhos, Internet on 11 dezembro, 2007 at 2:19 pm

Assim como os esforços da indústria fonográfica em impedir o download de músicas em redes de compartilhamento “ilegais” – que já fecharam uma série de grandes servidores desde o primeiro caso de distribuição de material em massa, o Napster – as grandes companhias de quadrinhos, Marvel e DC Comics, entraram com um recurso legal para fechar o fórum de discussão Z-Cult FM, um grande centro de distribuição de scans (HQs escaneadas, prontas para download).

 

O grupo de scanners (pessoas que escaneam HQs e outros materiais impressos) DCP (Digital Comics Preservation) foi um dos que recebeu o aviso. Eles são os maiores uploaders no Z-Cult FM. Um de seus membros, que utiliza o apelido de Oroboros, chegou a declarar no próprio fórum que seu grupo pararia de utilizá-lo.

 

A ação das editoras coincide com o lançamento de seus portais online pagos. O Zuda Comics, da DC, estreou no fim de outubro distribuindo apenas materiais autorais exclusivos. No começo de novembro foi a vez da Casa das Idéias estrear seu portal, o Marvel Digital Comics Unlimited, que conta com mais de duas mil e quinhentas HQs do acervo em papel da editora.

 

Hoje, a distribuição de scanners abrange todo o mercado de comics estadunidense. Além da Marvel e da DC, as grandes Image e Dark Horse dividem espaço com independentes como Dynamite, Top Shelf, Fantagraphics, Avatar Press e muitas outras, além de raridades e HQs antigas nas “prateleiras virtuais” dos servidores e comunidades de scan.

 

Muito já foi debatido pela imprensa especializada e por quem trabalha no mercado editorial. As opiniões se dividem. Joe Quesada e Dan Didio, respectivamente editores da Marvel e da DC, já declararam que o scan não é prejudicial às vendas de HQs, e sim outros fatores, como games, tentativas mal-sucedidas de mudanças (como os eventos A Morte do Superman e a Saga do Clone do Homem-Aranha, para citar dois exemplos), entre outros fatores. Outros, como o autor Dan Slott – que chegou a repudiar os scans na época em que escrevia Mulher-Hulk (leia mais aqui), levantam uma bandeira contra a preservação digital dos quadrinhos.

 

Poucas horas depois, o fórum respondeu oficialmente que os servidores voltariam a funcionar devido a demanda de downloads. Serj, o administrador do Z-Cult FM, alegou que, “porque o fórum está em um servidor fora dos EUA, as leis estadunidenses presentes nos documentos não se aplicam a ele”.

 

A editora independente SLG (Slave Labor Graphics), aproveitou para declarar o apoio ao Z-Cult FM, liberando o download gratuito de todo o material que publica, exceto os que foram lançados em parceria com a Disney, “por motivos óbvios”, como declarado em comunicado no site da SLG. São eles: Gargoyles, The Haunted Manssion, Tron e Wonderland.

 

A SLG declarou o ato como uma forma de expandir a visibilidade de seu site pago Eyemelt. O comunicado oficial ainda explica que a editora acredita em um mercado pago de quadrinhos, prova de uma distribuição mais abrangente do material.

 

A Marvel e DC Comics não avançaram no debate com o Z-Cult FM, que segue funcionando normalmente. A ação de ambas as editoras ainda é outro caso isolado da luta contra os scans, que pouco a pouco começa a tomar forma, seguindo os passos de outros debates envolvendo avanços tecnológicos e reprodução em massa, sem pagamento de direitos autorais. Mais uma vez, há um movimento independente que surge em apoio. Não será uma discussão breve sobre o assunto.

 

A Marvel Comics é uma das principais editoras de quadrinhos nos EUA, com personagens como Homem-Aranha, X-Men, Quarteto Fantástico, Hulk, Capitão América, Homem de Ferro, Thor e Demolidor. A empresa foi fundada em 1939 como Timely Publications e era conhecida como Atlas Comics na década de 1950. O lançamento do Quarteto Fantástico por Stan Lee e Jack Kirby e outros personagens no início da década de 1960 foi um marco importante para o sucesso que continua até hoje.

 

A DC Comics é atualmente uma das maiores editoras de quadrinhos nos EUA, conhecida por ser a casa de famosos super-heróis como Batman, Superman, Mulher-Maravilha, Lanterna Verde, Flash, Homem-Borracha, entre outros. Junto com sua linha adulta, Vertigo, e a linha Wildstorm, oferece diversidade para todas as idades. A DC produz mais de oitenta títulos por mês e cerca de mil por ano. Também é uma das mais antigas empresas do ramo, ultrapassando sessenta anos de publicação contínua.

 

A Slave Labor Graphics (SLG) Publishing é uma editora norte-americana de quadrinhos independentes fundada em 1986, por Dan Vado. Boa parte de seus títulos trazem temática gótica ou de humor negro, como Lenore, Gloomcookie, Nightmares & Fairy Tales ou Johnny the Homicidal Maniac. Em 2005, a editora firmou um contrato com a Disney para produzir quadrinhos baseados em franquias como Mansão Mal-Assombrada, o desenho animado Gárgulas, o filme Tron e Wonderland, que traz personagens do clássico Alice no País das Maravilhas.

 

Clique aqui para discutir o assunto fórum do HQManiacs.

 

Por : Artur Billy Batson

 

Fonte: http://hqmaniacs.uol.com.br/

Receitas geradas pelos concertos poderão ultrapassar vendas de gravações de música

In Direitos Autorais, Música, Negócios on 3 dezembro, 2007 at 1:51 pm

Esta é pelo menos a conclusão do economista Will Page da MCPS-PRS Alliance, uma sociedade de gestão de direitos de autor britânica que representa os interesses de compositores e editores de música que prevê que as receitas geradas pelos concertos venham a ultrapassar as geradas com as gravações de música, caso as tendências actuais se mantenham.

Num estudo publicado na mais recente edição da newsletter da Music Ally (apenas acessível a membros), Page avisa contudo “um número insuficiente de dados faz com que seja quase impossível tentar atribuir um valor financeiro ao setor de música ao vivo”. Apesar disso, acrescenta, “se estas tendências atuais continuarem (e isto é um grande ‘SE’)” a música ao vivo irá tornar-se uma indústria de maior dimensão que o sector do disco na Grã-Bretanha “dentro dos próximos três anos.”

Vale a verdade que para a esmagadora maioria das bandas de pequena e média dimensão o dinheiro com origem nas digressões sempre representou maiores ganhos que o dinheiro obtido com a percentagem das vendas dos discos.

Fonte: http://remixtures.com/

Compartilhar arquivos: é música para nossos ouvidos

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Internet, Música on 30 novembro, 2007 at 12:30 am

 

Você está cansado de ser tratado como um criminoso por compartilhar música online?

Então proteja seus direitos: junte-se a EFF

Copyfarleft & Copyjustright? Dmytri Kleiner

In Artigo, Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais on 29 novembro, 2007 at 2:19 pm

Link para o Artigo de Dmytri Kleiner com tradução de Raphael S. Andrade sobre as implicações das licenças autorais, tanto “de direita”, quanto “de esquerda”.

Kleiner é ( obviamente ), um tanto quanto tocado pelo marxismo, contudo, comenta vários pontos interessante e elementais sobre a propriedade intelectal.

[ trecho ]

Os desafios ao copyright tradicional resultantes das aplicações de peer-to-peer, software livre, partilha de ficheiros e arte apropriativa provocaram um vasto debate sobre o futuro do copyright. Dmytri Kleiner usa as críticas actuais da propriedade material oriundas da esquerda como base de apoio da produção artística copyleft e pergunta de que modo é que os artistas poderão ganhar o seu sustento no interior do regime de copyright vigente.

Na área do desenvolvimento de software o copyleft demonstrou ser um instrumento formidavelmente eficaz de criar um commons de informação que beneficia amplamente todos aqueles cuja produção depende dele. Contudo, muitos artistas, músicos, escritores, cineastas e outros produtores de informação permanecem cépticos quanto à possibilidade de um sistema baseado no copyleft onde todos possam reproduzir as suas obras lhes assegurar um meio de subsistência.

As licenças copyleft garantem a liberdade da propriedade intelectual ao exigirem que a reutilização e a redistribuição da informação seja regulada pelas “quatro liberdades”, a liberdade de usar, estudar, modificar e redistribuir.

Contudo, a propriedade é inimiga da liberdade. É a propriedade, a capacidade de controlar à distância os bens de produção, a capacidade de “possuir” algo empregue para uso produtivo por outra pessoa que possibilita a subjugação de indivíduos e comunidades. Onde a propriedade é soberana, os proprietários da propriedade escassa podem negar a vida ao negarem o acesso à propriedade. Quando não negam totalmente a vida, então transformam os vivos em escravos por um salário que não ultrapassa os seus custos de reprodução.”

Ler todo o Artigo…

Banco Interamericano de Desenvolvimento adota licenças Creative Commons e open source

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Negócios, Tecnologia on 29 novembro, 2007 at 2:01 pm

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através de seu Programa de Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação para o Comércio Eletrônico e Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (ICT4BUS), incorporou à sua política de direitos autorais o uso de licenças alternativas para os softwares desenvolvidos através de projetos financiados pelo Banco.

Uma vez concluído o projeto financiado pelo ICT4BUS, a entidade executante poderá solicitar ao Banco o outorgamento de uma licença sobre o software desenvolvido. Este será, então, disponibilizado sob uma das licenças Creative Commons ou open source.

Fonte: http://www.culturalivre.org.br/

DIREITOS DE AUTOR AMIGOS DO UTILIZADOR

In Artigo, Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Internet, Música, Tecnologia, Variedades on 29 novembro, 2007 at 1:57 pm

ccweb“Proibido o direito de reprodução”. De tal forma nos habituámos a encontrar esta mensagens em cada DVD ou CD que, para a maioria das pessoas, torna-se difícil acreditar que existem outras formas de protecção da propriedade intelectual que não passem necessariamente por um sistema que mantenha “todos os direitos reservados”. Perante as crescentes restrições do sistema de copyright aos direitos dos consumidores, um movimento iniciado em 2001 por um conjunto de professores universitários, advogados e artistas tem lutado pela criação de um sistema que, embora garantindo a protecção intelectual das obras, defenda o uso público e universal da criação intelectual. 

Este movimento, conhecido por copy left, esteve na origem de um original e flexível sistema de protecção intelectual, as Creative Commons. Desde 2003, este sistema tem vindo a ser crescentemente utilizado por artistas e autores, permitindo-lhe definir a forma como o seu trabalho pode ser reproduzido ou modificado legalmente.

 Existem dezenas de licenças, adaptadas à legislação de 40 países, sendo as mais comuns as que permitem a livre difusão ou alteração dos conteúdos protegidos – desde que permaneça visível o nome, ou sítio da internet, do seu autor original. Segundo os seus proponentes, a flexibilidade deste sistema de licenciamento permite a protecção legal aos autores sem espoliar a comunidade dos meios para difundir e divulgar o conhecimento.

 O Copy left e as Creative Commons aparecem como uma reacção às alterações legislativas que, nos Estados Unidos da América e na maioria dos países industrializados, têm tornado os sistema de protecção intelectual cada vez mais antagónico com os direitos dos consumidores.

 Argumentando que a facilidade das cópias digitais punha em causa o seu modelo de negócio, as empresas de entretenimento forçaram a alteração da legislação sobre o copyright, aumentando os direitos de propriedade intelectual em mais 20 anos. Com a sucessiva ameaça de processos judiciais sobre os distribuidores de conteúdos na internet, passaram, de facto, a ter um verdadeiro poder de veto sobre a informação publicada na internet.

 O mais recente exemplo vem do Youtube, o canal de distribuição de vídeos na internet recentemente adquirido pelo Google, que começou ontem mesmo (27 de Outubro) a enviar e-mails aos seus utentes avisando que, pressionados pelos advogados da Comedy Central, a maioria dos vídeos desta empresa (South Park, Colbert Report, ou Daily Show with John Stewart) vão ser retirados do “ar”.

 Progressivamente, é a própria definição de protecção de direitos de autor que tem sido posta em causa. Longe de se limitarem a acrescentar entraves à difusão da produção intelectual, as mesmas leis que proíbem a cópia de segurança de um Dvd doméstico têm aberto espaço para o até aqui inatacável direito de qualquer consumidor a deter aquilo pelo qual pagou – como é o caso de algumas das lojas que alugam e vendem música digital.

 Ao mesmo tempo que esta tendência se mantém, o sucesso da blogosfera tem empurrado o sucesso desta alternativa aos “direitos reservados”.  Desde que foram criadas, em 2003, já foram emitidas mais de 250 milhões de licenças com o já famoso logótipo das Creative Commons – 100 milhões nos últimos seis meses.

 Se é certo que as Creative Commons têm sido mais utilizadas para o licenciamento de fotografias ou ilustrações na internet, a sua utilização começa rapidamente a alastrar-se a outros domínios. O Governo brasileiro anunciou recentemente que todos os arquivos da agência noticiosa do país, incluindo 150 mil fotografias, passarão a ser do domínio público através de uma destas licenças. A BBC tem parte dos conteúdos musicais e vídeo do seu site licenciados por este sistema. 

 Vários músicos, como os Pearl Jam, Beasty Boys ou David Byrne, têm apoiado e licenciado parte da sua obra desta forma. Este último artista, em conjunto com Brian Eno, assina uma nova edição, para quem queira modificar e reutilizar, de uma das suas obras culto, “My Life in the Bush of Ghosts”, de 1981.

 Gilberto Gil, o popular músico e ex-ministro da cultura, brasileira, depois de anos de lutas judiciais com as suas editoras, tem todo o seu catálogo licenciado através das Creative Commons. Este último artista, em conjugação com a mais improvável das empresas, encontra-se também ligado a outro momento chave para as Creative Commons. Foi um seu discurso, como ministro da cultura brasileiro, o primeiro documento a ser licenciado com a nova ferramenta do Microsof Office que permite a inclusão, automática, em cada documento produzido nestes programas, de uma Creative Commons.

Dez anos depois da febre da internet, e das promessas originais de difusão quase ilimitada do conhecimento, as Cretive Commons são a ferramenta que mais perto está de cumprir esse espírito, não tratando os cidadãos como meros consumidores dos objectos culturais mas como parte interveniente no seu processo de criação, difusão e partilha.

Pedro Salles / http://www.esquerda.net

A adesão às licenças Creative Commons, bandas portuguesas

In Código Aberto, Creative Commons, Direitos Autorais, Música on 29 novembro, 2007 at 1:51 pm

“A adesão às licenças Creative Commons representa uma oportunidade de divulgar a sua musica legalmente para todo o mundo e simultaneamente terem a liberdade de escolher que canções, que videoclips e que fotos querem colocar sobre esta licença e com que tipo de licença Creative Commons.”

Diz John Gonçalves, The Gift.

http://thegiftportugal.blogspot.com

Microsoft em apuros

In Código Aberto, Direitos Autorais, Internet on 25 novembro, 2007 at 9:39 pm

Microsoft agora em apuros: Grupo de Hackers Paradox quebram ativação do Vista.

O grupo Paradox, conhecidos pelos seus cracks para os aplicativos da Adobe (Photoshop, Premiere, etc.) e outros, anunciaram um crack para ativar o Windows Vista. Eles prometem um sistema “genuíno” e apto para fazer os updates. E apresentaram a receita e o arquivo para download. Esse grupo é muito respeitado na comunidade dos hackers, e se dizem que conseguiram, é porque conseguiram mesmo.

Agora sim a Microsoft está com problemas

Fonte: http://www.rededownload.com

Polícia para quem precisa

In Código Aberto, Direitos Autorais, Internet, Música on 25 novembro, 2007 at 12:54 pm

 

Os leitores da revista “Rolling Stone” de sete de agosto (mas já nas bancas) foram surpreendidos por um anúncio inusitado. Sob a pergunta “Cansado de ser tratado como um criminoso por compartilhar música online?” aparece a foto de cinco cidadãos com pinta de empregados de escritório ou estudantes em situação de quem está sendo fichado pela polícia. No texto, a EEF (Electronic Frontier Foundation), que patrocina o anúncio, afirma que se é assim, você está em boa companhia, pois mais de sessenta milhões de pessoas usam serviços como Morpheus e Kazaa para compartilhar suas canções favoritas. E não obstante isso as gravadoras estão intimidando provedores e perseguindo jovens estudantes com o objetivo de abolir esta prática. Admite o problema da pirataria porém sugere que a solução não é essa, mas um novo modelo que ofereça justa compensação aos artistas que apóiam os amantes da música. No final, convoca os leitores para se juntarem à organização e oferece o mote: “Compartilhamento de arquivos: música para nossos ouvidos”.

O anúncio é apenas o início da campanha “Let the music play” (em tradução livre, “deixa rolar a música”) deflagrada pela EEF como reação à nova estratégia da RIAA (<www.riaa.com>), a entidade que congrega as gravadoras americanas, que decidiu voltar toda sua poderosa artilharia legal contra indefesos estudantes, levando à barra do tribunal os que usam as redes de suas universidades para compartilhar arquivos musicais (veja artigo “Roubando bala da boca de criança”, publicado em 9 de junho passado e ainda disponível na seção Escritos / Artigos no Globo de <www.bpiropo.com.br>).
Para justificar a campanha, na página <www.eff.com/share/> de seu sítio, a EEF afirma que o compartilhamento de arquivos permitiu aos fãs de música formarem a maior coleção de músicas gravadas de todos os tempos. E que, em vez de comemorarem essa façanha, as grandes gravadoras passaram os últimos três anos atacando a tecnologia que permitiu alcançar esse feito e perseguindo as pessoas que a usam. Segundo a EEF, nem a tecnologia nem seus usuários são “do mal”. O problema é a ausência de um sistema que permita aos usuários o acesso às suas músicas prediletas enquanto recompensa adequadamente os autores e detentores de direitos.

texto todo

Por: B. Piropo

Por uma reforma da lei do direito autoral

In Código Aberto, Direitos Autorais, Internet on 25 novembro, 2007 at 12:33 pm
Gilberto Gil em artigo n’O Globo: “Por uma reforma da lei do direito autoral”
12 de Novembro de 2007

por Gilberto Gil*

artigo publicado no jornal O Globo de 11/11/2007

O impacto que as novas tecnologias e o avanço das redes digitais têm causado sobre o Direito Autoral é reconhecido em todo o planeta. Os limites da legislação autoral brasileira ficam mais claros com a novidade digital, mas seus problemas são anteriores ao surgimento da internet. A necessidade de fortalecer o papel do Estado na resolução de desequilíbrios nesse setor estratégico vem crescendo na medida em que a legislação envelhece e os desafios se apresentam.

A dinâmica tecnológica devenos levar a uma discussão mais estratégica: a necessidade de uma política nacional para os direitos autorais. Como combinar, nesse novo contexto, a legítima proteção aos autores e as inúmeras oportunidades da convergência tecnológica? Como favorecer um sistema nacional de propriedade intelectual moderno, equilibrado e justo face à enorme demanda cultural do país? Como promover uma sociedade menos desigual no acesso à cultura e ao conhecimento?

O debate foi suscitado porque o Ministério da Cultura recuperou seu papel de articular a política cultural autoral, na busca do necessário equilíbrio que os direitos conferidos aos criadores devem ter com os direitos dos cidadãos brasileiros de acesso à cultura e ao conhecimento, bem como com o direito daqueles que investem na cultura, os chamados “investidores culturais”.

O Brasil ainda não consolidou seu marco autoral na proteção aos criadores, que ficam fragilizados nos contratos que lhes são impostos. O modelo regulatório autoral deve buscar garantir aos criadores o legítimo retorno pelo bem-estar que propiciam à sociedade. Entretanto ainda são muitos os desequilíbrios: a diferença de poder econômico entre criadores e investidores; a perda de controle das obras pelos seus próprios criadores; a insatisfação geral com a repartição das receitas e benefícios. O poder público deve promover a maior transparência na gestão das entidades arrecadadoras, apoiar a modernização da gestão coletiva (feita sempre por entidades brasileiras) e desenvolver outros meios de produção e repartição dos benefícios econômicos a partir de obras protegidas por direito autoral. Alguns defendem o uso dos DRMs — software para inviabilizar cópias de arquivos — como forma de proteger autores de cópias não autorizadas na internet. São soluções ineficientes, onerosas e com crescente rejeição nos países desenvolvidos. Além disso, restringem a inovação tecnológica e os direitos básicos dos cidadãos para reproduzir obras com fins legítimos.

Nossa lei não diferencia cópia comercial de cópia privada: ao copiar um arquivo para um tocador de MP3 estamos, todos, cometendo uma ilegalidade. No Brasil, o que temos de parecido com o mecanismo legal norte-americano de “uso justo” de obras protegidas é bastante limitado. Boa parte dos estudantes brasileiros comete ilegalidade ao produzir cópias de livros para sua formação educacional. O monopólio que foi concedido para o autor em relação à sua criação foi uma conquista histórica, mas teve a sua contrapartida nas cláusulas de limitações e exceções, que permitem a cópia de trechos de obras audiovisuais, de um livro, ou mesmo de uma música, sem que isso signifique uma violação do direito de autor. Essas cláusulas, no Brasil, estão entre as mais restritivas do mundo.

Por isso, precisamos debater a mo derniz ação do sistema legal e o fortalecimento do poder público na supervisão e na promoção desses vários equilíbrios. A presença do Estado na seara autoral nesses moldes é o que ocorre na imensa maioria dos países do mundo. Nesse sentido, o Ministério da Cultura — e diversos parlamentares ligados ao tema — está empenhado em promover a mais ampla discussão que vai embasar a atualização da lei. O I Fórum Nacional de Direitos Autorais será realizado em 2008, envolvendo autores, entidades, empresários e sociedade civil.

Sozinho, o poder público não pode implementar uma estratégia ampla para o setor. Há um grande desafio de inovação para o setor cultural. O modelo do Creative Commons não é uma política de Estado e nem uma iniciativa inventada pelo MinC, mas um movimento cultural mundial relevante, onde os autores, conscientes de seus direitos, distin guem usos com finalidades comerciais e não comerciais. Aproveitam ao máximo o potencial de divulgação da convergência tecnológica e se beneficiam dela. Tais licenças alternativas não resolvem todos os problemas da área autoral e podem não se adequar a todos os criadores, como, por exemplo, o compositor que não é intérprete. Para eles, naturalmente, é preciso resguardar a utilização das ferramentas tradicionais do direito autoral. No entanto, para aqueles que se iniciam na área cultural tais licenças podem ser benéficas na construção de suas carreiras.

O Ministério da Cultura participa com outros ministérios na política de combate ao crime organizado, e aos núcleos que lideram a organização da pirataria no Brasil. Combinada à repressão, o governo tem dado grande ênfase a medidas educacionais, econômicas e de combate à desigualdade. O desafio é trazer para a formalidade a distribuição de bens culturais, gerando emprego e renda.

São desafios dos séculos XX e XXI. Sem perder tempo, o Brasil investe hoje na infra-estrutura material (estradas, energia e portos, através do PAC) e nas políticas estratégicas para um genuíno salto e reposicionamento na cultura, na tecnologia, na sociedade do conhecimento. Acreditamos que uma legislação autoral equilibrada e moderna é condição para esse salto — assim como um Ministério da Cultura fortalecido na gestão dessa política. Podemos dizer que o edifício autoral poderá novamente erigir-se. Reformas como essa são mais do que necessárias, são inevitáveis.

GILBERTO GIL é músico e ministro da Cultura

Fonte: http://www.creativecommons.org.br/

Monopólio da cultura em declínio ( trecho )

In Código Aberto, Direitos Autorais, Ebook, Internet, Literatura, Negócios, Outros on 22 novembro, 2007 at 7:02 pm

Livro líder de vendas nos EUA está disponível na internet. Fenômeno comprova a tese de que estar na rede não derruba as vendas. Pode até ajudar

Em 1999, fascinado com a internet e o fenômeno mp3, David Bowie já declarava ao diário inglês The Guardian: “A maneira como a nossa sociedade quebra os parâmetros tem levado à desintegração da propriedade intelectual”. Mas, ao que parece, isso não afeta os negócios. Ao contrário, cada vez mais a rede é usada para a divulgação e distribuição de obras artísticas. O que é interpretado pela conservadora indústria como o caos, tem se mostrado como o paraíso para os artistas independentes.

O fato novo que comprova a tese não foi produzido por artistas, mas é mais uma evidência que se acumula de que a disponibilização online de obras não necessariamente derruba as vendas no mundo real. Surpreendentemente, um documento público, que pode ser baixado gratuitamente na rede, está, há nove semanas, no topo da lista dos livros mais vendidos do New York Times.

É claro, 9/11 Comission Report, o documento que relata as conclusões da comissão parlamentar que investigou a responsabilidade do governo Bush sobre o 11 de setembro, tem um apelo próprio, maximizado pelo período eleitoral. O livro que o secunda na lista de não-ficção em brochura trata das experiências de uma professora no Irã – Reading Lolita in Tehran – e os dois líderes da lista de não-ficção em capa dura são ataques a Bush e a Kerry – The Family e Unfit for Command, respectivamente. Mas o fato mostra que estar de graça na internet não arruína as vendas de ninguém.

Grata surpresa

As grandes vendas assustaram os editores da editora Norton, responsável pela publicação. Nas livrarias ao preço de US$ 10, o relatório já ultrapassou a marca de 600 mil exemplares. “Ninguém antecipou as vendas nesse nível”, declarou a editora de publicidade da Norton, Louise Brockett, à revista Wired.

O fenômeno vai na contramão dos chamados e-books, os livros vendidos para serem lidos online. Embora as vendas tenham aumentado 28% neste ano, as cifras mundiais permanecem tímidas: US$ 3,23 milhões, quase nada se comparado ao mercado bilionário de livros em papel.

Leia na íntegra

Por: Rafael Evangelista  

Fonte: http://www.dicas-l.com.br

Ou seja, vender ebook não está dando muito certo, ainda, mas a divulgação é positiva e reforça a vendo do livro feito com árvores mortas.