A Comissão Europeia pretende fazer aquilo que nenhuma entidade privada conseguiu concretizar até hoje: implementar um sistema de DRM realmente transparente para o consumidor e que seja compatível entre os diferentes padrões de tecnologias de Gestão Digital de Direitos.
A proposta faz parte de uma estratégia ontem apresentada por Bruxelas subordinada aos “Conteúdos Criativos Online” que eu fiquei a conhecer através do Marcos Marado que tem como objectivo a criação de um mercado interno único para o licenciamento de músicas e vídeos online, bem como de videojogos.
De acordo com o documento, a Comissão pretende que a indústria de entretenimento disponibilize mais conteúdos online. Outro ponto focado é a necessidade de facilitar o licenciamento de direitos de autor relativos a conteúdos online para todo o espaço comunitário, de modo a que os serviços que pretendam comercializar músicas e filmes via Web não tenham que negociar em cada território nacional com a respectiva sociedade de gestão colectiva.
Contudo, talvez fosse mais desejável que a estratégia se centrasse menos na ideia de ganhar dinheiro com conteúdos – o que na Internet, como se sabe, é uma grande ilusão… – e destacassse a importância do consumo de música e cinema de qualidade na Web – pelo mero valor cultural/estético destas obras e não tanto pelo seu valor comercial.
Seja como for, como a Comissária para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding assinalou, o documento agora apresentado e que tem vindo a ser trabalhado desde 2006 constitui apenas “um ponto de partida para novas acções da UE para incentivar o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores, serviços transfronteiriços e ofertas ‘amigas’ do consumidor.”
Deste modo, a Comissão iniciou ontem um processo de consulta pública que irá decorrer até 29 de Fevereiro. Em paralelo, foi também criado um fórum industrial para discutir a questão. Em seguida, a recomendação será enviada para o Parlamento e o Conselho Europeu de modo a que seja discutida e votada.
Fonte: http://remixtures.com
